FIM DA TESE DOS “5 + 5”: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566.621 À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA

O presente artigo analisa o desfecho da discussão jurídica em torno da questão envolvendo o prazo para restituição do indébito no âmbito do lançamento por homologação (tese dos “5 + 5”), dado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 566.621. Para tanto, além da análise do citado julgamento, é realizado um estudo acerca da irretroatividade da lei tributária não interpretativa como consagração da segurança jurídica, sendo que, a partir do cotejo entre o referido estudo e o julgamento proferido pela Suprema Corte, se verificará que este último não consagrou a segurança jurídica, permitindo a retroação de lei tributária não interpretativa.Palavras-chave: Prescrição. Lançamento por homologação. Repetição de indébito. Recurso Extraordinário 566.621. Segurança jurídica

Um estudo sobre o uso das TIC e a química na educação de jovens e adultos (EJA) / A study on the use of ICT and chemistry in youth and adult education (EJA)

A utilização de novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) no espaço escolar tornou-se essencial na elaboração e desenvolvimento de um processo de ensino e aprendizagem interativo e contextualizado para docentes e alunos. Sob esse prisma, o presente trabalho propõe uma reflexão acerca do uso de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) como ferramenta didática para o ensino de Química na modalidade EJA, no curso técnico de nível médio integrado em Secretaria Escolar no IFG- Campus Anápolis.  A “Sala Virtual de Química” foi elaborada na plataforma Moodle IFG, de forma a disponibilizar diferentes recursos midiáticos, elaborar diversas atividades didáticas e acompanhar o desempenho escolar dos alunos como meio de apoiar o ensino presencial. Com efeito, a utilização do ambiente virtual é discutida e os resultados da avaliação do ambiente pelos discentes são apresentados, evidenciando que a proposta favoreceu o processo educativo dos alunos da EJA e que atuou realmente como apoio ao ensino presencial, sobretudo nos momentos de estudo para as avaliações em classe

ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO CONTROLE DOS MICRO-ORGANISMOS CAUSADORES DAS INFECÇÕES DO TRATO URINÁRIO (ITU) RELACIONADO AO USO DO CATETER

Urinary tract infection (UTI) is characterized by the presence of microorganisms in the urine. The most common pathogens are bacteria. Its main risk factor is the performance of the Indwelling Vesical Catheterization (CVD). The objective of this study was to analyze the scientific evidence about the role of nurses in the control of microorganisms that cause urinary tract infections (UTI) related to the use of catheters. The integrative review research method was used, in which 6 scientific articles made available in full, in the last 5 years, selected from the Virtual Health Library (VHL), composed the analyzed sample. The results showed in all publications that UTIs are caused by indwelling catheters because they are used incorrectly. Therefore, nursing is crucial in the prevention and control of UTI-CA, with the involvement of the entire team always aiming at patient safety. it is concluded that nursing is extremely necessary in the implementation of care for the prevention of UTI, playing an important leadership role, for better promotion of care for these patients.La infección del tracto urinario (ITU) se caracteriza por la presencia de microorganismos en la orina. Los patógenos más comunes son las bacterias. Su principal factor de riesgo es la realización del cateterismo vesical permanente (CVD). El objetivo de este estudio fue analizar la evidencia científica sobre el papel de las enfermeras en el control de microorganismos causantes de infecciones del tracto urinario (ITU) relacionadas con el uso de catéteres. Se utilizó el método de investigación de revisión integradora, en el que 6 artículos científicos puestos a disposición en su totalidad, en los últimos 5 años, seleccionados de la Biblioteca Virtual en Salud (BVS), componían la muestra analizada. Los resultados mostraron en todas las publicaciones que las infecciones urinarias son causadas por catéteres permanentes porque se usan incorrectamente. Por tanto, la enfermería es fundamental en la prevención y el control de las UTI-CA, con la implicación de todo el equipo siempre con el objetivo de la seguridad del paciente. Se concluye que la enfermería es sumamente necesaria en la implementación de los cuidados para la prevención de las ITU, desempeñando un importante papel de liderazgo, para una mejor promoción de la atención a estos pacientes.A infecção do trato urinário (ITU) é caracterizada pela presença de microrganismos na urina. Os patógenos mais comuns são as bactérias. Seu principal fator de risco é o desempenho do Cateterismo Vesical Indwelling (DCV). O objetivo deste estudo foi analisar as evidências científicas sobre o papel dos enfermeiros no controle de microrganismos que causam infecções do trato urinário (ITU) relacionadas ao uso de cateteres. Utilizou-se o método de pesquisa de revisão integrativa, no qual foram utilizados 6 artigos científicos disponibilizados na íntegra, nos últimos 5 anos, selecionados na Biblioteca Virtual de Saúde (VHL), compôs a amostra analisada. Os resultados mostraram em todas as publicações que as UTIs são causadas por cateteres de moradia porque são usados incorretamente. Por isso, a enfermagem é fundamental na prevenção e controle da UTI-CA, com o envolvimento de toda a equipe sempre visando a segurança do paciente. conclui-se que a enfermagem é extremamente necessária na implementação do cuidado à prevenção da ITU, desempenhando um importante papel de liderança, para uma melhor promoção do cuidado desses pacientes.A infecção do trato urinário (ITU) caracteriza-se pela presença de microrganismos na urina. Os patógenos mais comuns são as bactérias. Seu principal fator de risco é a realização do Cateterismo Vesical de Demora (CVD). O objetivo desse trabalho foi analisar as evidências científicas acerca da atuação do Enfermeiro no controle dos microrganismos causadores das infecções do trato urinário (ITU) relacionado ao uso do cateter. Foi utilizado o método de pesquisa de revisão integrativa, em que 6 artigos científicos disponibilizados na íntegra, nos últimos 5 anos, selecionados na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), compuseram a amostra analisada. Os resultados demonstraram em todas as publicações que a ITUs são causadas por cateteres de demora devido serem utilizados de forma incorreta. Diante disso, a enfermagem é crucial na prevenção e controle das ITU-AC, sendo fundamental o envolvimento de toda a equipe visando sempre a segurança do paciente. conclui-se que a enfermagem é extremamente necessária na implementação dos cuidados para prevenção da ITU, exercendo um importante papel de liderança, para melhor promoção nos cuidados com esses pacientes

Online platform for home design and project management in modular construction

The construction industry is currently facing the challenges of intensifying global competition, increasing market volatility, increasing product differentiation, and shortening product life cycles. In this context, versatile production concepts with modular structures promise a better adaptation to these dynamic boundary conditions in terms of quantity production, product variety, and manufacturing location. Modular construction has significant advantages over traditional on-site construction in terms of material efficiency, safety, and sustainability. Therefore, specialized software for building design is one of the critical aspects of modular construction. This work presents the development of an online platform for the design of buildings using modular construction. The main features of this platform are the 2D home design with 3D visualization, using BIM approaches, the validation of architectural rules and system limits taking into consideration the design and legal framework, and the management of orders and workflows for sustainable construction. The validation of architecture rules and system limits allows the use of the platform by final clients to design their houses and obtain the budget and the construction viability based on modular construction. After, an architect can assume the final design and legal approvement of the project.This work was supported by FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia under Projects UIDB/05757/2020, funded by Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior and Fundo Social Europeu through The Programa Operacional Regional Norte and NORTE-01-0247-FEDER-113482, funded by Compete 2020.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Máquina de Bloco de Concreto: Adequação a NR12 Através da Instalação de Dispositivos Elétricos para Controle de Segurança.

O presente artigo aborda a adequação, sob a ótica da NR-12, de uma máquina de blocos de concreto. Para esta adequação, observa-se a necessidade de uma equipe de técnicos multidisciplinares para propor as soluções necessárias com o intuito de eliminar as não conformidades levantadas. Neste trabalho, a proposta de adequação apresentada contempla tanto os aspectos estruturais quanto as instalações elétricas

A cooperação entre a Universidade Federal de Santa Maria e as Forças Armadas: repercussão no desenvolvimento das políticas públicas

This research has the objective of analyzing the repercussion of cooperation between the Federal University of Santa Maria and the Armed Forces for public policies. It is a qualitative research case study. The data of the agreements made available by the Coordination of Projects and Agreements and also by the Project Portal of the UFSM were analyzed. To carry out the search in the Project Portal, a reference framework with keywords referring to the themes: Army, Air Force and Navy was elaborated, based on the National Defense Strategy (2012). The theme proposed for this study is justified by the fact that cooperation fosters mutual benefits for the city that seeks to consolidate itself as a reference in products for the military sector, for the two institutions that, through the combination of efforts, can develop researches with greater optimization in the use of resources, both human and infrastructure.Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a repercussão da cooperação entre a Universidade Federal de Santa Maria e as Forças Armadas para as políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo do tipo estudo de caso. Foram analisados os dados dos convênios disponibilizados pela Coordenadoria de Projetos e Convênios e também pelo Portal de Projetos da UFSM. Para realizar a busca no Portal de Projetos foi elaborado, a partir da Estratégia de Defesa Nacional (2012), um quadro referencial com palavras-chaves que remetem para os temas: Exército, Força Aérea e Marinha. A temática proposta para este estudo justifica-se pelo fato da cooperação promover mútuos benefícios para a cidade que busca se consolidar como referência em produtos para o setor militar, para as duas instituições que, por meio da conjugação de esforços, podem desenvolver pesquisas com maior otimização no uso de recursos, tanto humanos quanto de infraestrutura

Diversidade genética de estoques de Piaractus mesopotamicus(Characiformes, Characidae) utilizados no programa de repovoamento do rio Tietê, Brasil

The restocking programs are being used more frequently as methods of fish conservation. However, the reduction in the genetic diversity can affect survival of juveniles used in this programs and cause effects on the wild populations. The aim of this study was assess the genetic diversity in three broodstocks (BA, BB and BC) of pacu Piaractus mesopotamicus of a Hydropower plant in São Paulo - Brazil, using in restocking program of Tietê River. Nine RAPD primers were amplified used extracted DNA from 89 fin-clipping samples. Sixty-nine fragments were polymorphic, 15 had frequencies with significant differences (P<0.05), seven were excluded, and six were fixed fragments. High values for polymorphic fragments (47.83% to 71.01%) and Shannon index (0.270 to 0.424) were observed. Most of the genetic variation was found within the groups through the AMOVA analysis, which was confirmed by the results of the identity and genetic distance. Ancestry levels (FST) among the groups values indicated little and moderate genetic differentiation. The estimate of number of migrants by generation (Nm) indicated levels of gene flow. Moderate genetic divergence between groups (0.214 to 0.259) was observed. The results indicate high (BA and BB) and moderate (BC) variability within broodstocks and genetic differentiation among them. The fish stocks analyzed represent a genetic base that will allow the fish technicians to release juveniles without genetic risks to wild populations present in the river. These genetics procedures can be used as models for other migratory species.Os programas de repovoamento estão sendo usados com mais frequência como métodos de conservação de peixes. No entanto, a redução na diversidade genética pode afetar a sobrevivência dos juvenis usados nesses programas e causar efeitos sobre as populações selvagens. O objetivo deste estudo foi avaliar a diversidade genética de três estoques de reprodutores (BA, BB e BC) de pacu Piaractus mesopotamicus de uma hidrelétrica em São Paulo - Brasil, do programa de repovoamento do rio Tietê. Nove iniciadores RAPD amplificaram-se usando DNA extraído de 89 amostras de nadadeira. Sessenta e nove fragmentos foram polimórficos, 15 tiveram frequências com diferenças significativas (P<0.05), sete foram excluídos e seis foram fragmentos limitantes. Observaram-se altos valores de fragmentos polimórficos (47,83% a 71,01%) e de índice de Shannon. A maior variação genética observou-se dentro dos grupos através da análise de AMOVA, sendo confirmado com os resultados de identidade e distância genética. Os níveis de FST entre os grupos indicaram pequena e moderada diferenciação genética. O número de migrantes por geração (Nm) indicou níveis de fluxo gênico. Observou-se moderada divergência genética entre grupos (0,214 a 0,259). Os resultados indicaram alta (BA e BB) e moderada (BC) variabilidade dentro dos estoques e diferenciação genética entre eles. Os estoques de peixes analisados representam uma base genética que permitirá aos produtores liberar juvenis sem riscos genéticos para as populações naturais presentes no rio. Esses procedimentos genéticos podem ser utilizados como modelos para outras espécies migradoras

Pharmacological interventions for COVID-19: Protocol for a Rapid Living Systematic Review with network meta-analysis

CONTEXT AND OBJECTIVE: Coronavirus disease 2019 (COVID-19) has emerged in China in December 2019 and rapidly spread. Although extraordinary efforts have been made on research regarding pharmacological interventions, none have proven effective. This is the protocol for a rapid living systematic review that aims to compare the effectiveness and safety of different pharmacological interventions for the treatment of COVID-19. METHODS: rapid living systematic review methodology with Network Meta-Analysis following the recommendations of Cochrane Handbook. We will include randomized controlled trials (RCT) and quasi-RCTs that evaluate single and/or combined pharmacological interventions at any dose for the treatment of COVID-19. We will search Medline via PubMed, Embase via Elsevier, Cochrane Library - Cochrane Central Register of Controlled Trials (CENTRAL), Portal Regional BVS - LILACS, Scopus and WebofScience to identify potentially eligible studies. No language restrictions will be used in the selection. We will perform the critical appraisal of included studies with the Risk of Bias tool and the certainty of evidence will be evaluated using the Grading of Recommendations Assessment, Development and Evaluation (GRADE)